ÂMBITO
A AENI – Associação Empresarial Nacional Independente, doravante designada por «AENI», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade da AENI pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Ao aceitar a Política de Privacidade da AENI dá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais com as finalidades abaixo indicadas. Desta forma, aconselhamos a leitura cuidada desta Política de Privacidade, assim como os Termos e Condições.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AENI – Associação Empresarial Nacional Independente, pessoa coletiva nº 517 831 856, com sede na Rua António Stromp, 12A, 1600-411 Lisboa, número de telefone +(351) 217 580 673 (chamada para a rede fixa nacional).
Em certos casos, a AENI atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento.
Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
A AENI assume o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A AENI recolhe os dados pessoais nas seguintes situações:
1. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para
1.1. Desenvolvimento e manutenção dos Websites e Plataformas Eletrónicas;
1.2. Prestação de serviços ou informação;
1.3. Assegurar a segurança da informação;
1.4. Participação em Eventos, formativos e informativos, organizadas ou apoiadas pela AENI;
1.5. Participação em Projetos, financiados por fundos públicos ou não, promovidos ou apoiados pela AENI;
1.6. Processos de recrutamento;
1.7. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos
2. Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
2.1. Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pela AENI;
2.2. Convites.
3. Quando necessário para cumprir obrigações legais.
Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Politica de Privacidade da AENI.
Se tiver menos de 16 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.
Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar a AENI de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.
QUE DADOS PESSOAIS A AENI RECOLHE E PARTILHA
Quando preenche os formulários existentes no nosso Website e/ou participa nos nossos Eventos e Projetos, os dados pessoais disponibilizados – como o nome, email profissional, número de identificação fiscal, número de telefone profissional ou morada – são recolhidos pela AENI e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.
A AENI no âmbito da sua missão e enquanto entidade de utilidade pública recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia na prossecução do seu interesse legítimo, designadamente divulgar e disseminar as atividades públicas que promove junto do tecido empresarial, através dos meios de difusão que tem ao seu dispor.
A AENI recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia também para gestão dos projetos financiados, no âmbito dos quais desenvolve alguma da sua atividade de apoio ao tecido empresarial.
Quando participa em Eventos ou Projetos organizados e/ou apoiados pela AENI, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, com entidades patrocinadoras e com as entidades financiadoras, designadamente entidades gestoras de financiamentos públicos.
Quando participa em ações de formação e eventos online os seus dados de registo como nome, imagem de perfil, email, entre outros, poderão ser visíveis pelos outros participantes. Solicitamos que consulte as Políticas de Privacidade das plataformas que utilizamos e proceda às configurações necessárias.
Quando participa em Processos de Recrutamento da AENI a sua informação será fornecida à AENI através de uma aplicação online e os dados da candidatura serão armazenados em ficheiros informatizados e partilhados internamente com todos os envolvidos no Processo.
Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e do Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir.
Se ocupar alguma vaga, os seus dados serão transferidos para os sistemas de gestão de Recursos Humanos, em que serão guardados como dados do colaborador e processados em conformidade.
Poderão, também, ser partilhados com empresas do Grupo AENI, no âmbito do exercício da atividade do Grupo.
Em todos os casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
A AENI tem em vigor um Regulamento Interno de Privacidade e Confidencialidade que obriga a sigilo todos os seus colaboradores, designadamente sobre todas as informações, documentos, projetos e ferramentas tecnológicas com os quais toma contacto no decurso do seu percurso profissional ao serviço da AENI.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A AENI conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Neste último caso estão, por exemplo, as obrigações legais decorrentes da participação em projetos financiados pela União Europeia.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AENI esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AENI, por escrito, através do email info@aeni.pt ou carta, enviada para a morada:
Rua António Stromp, 12A, 1600-411 Lisboa.
Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados .
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
A AENI empenha-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website ou através de qualquer aplicação informática disponibilizada através da Internet.
A AENI tem vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
A AENI assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA
A AENI poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.
No caso de a AENI decidir alterar esta Políticas e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre a AENI e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.
AENI, 4 de abril de 2024